O eSocial é uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo Federal (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014).

Os empregadores devem prestar informações ao governo de forma unificada e padronizada, favorecendo a transparência fiscal relativas aos trabalhadores como contribuições Previdenciárias, Folha de Pagamento, CAT, Aviso Prévio, informações sobre FGTS.​

Uma das áreas que mais serão atingidas com a implantação do e-social é a de Saúde e Segurança do Trabalho, muitas vezes negligenciada por muitas empresas. ​

Para evitar problemas com fiscalizações é necessário que as empresas estejam regularizadas quanto as exigências das Normas Regulamentadoras em Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho regulamentadas pelo Ministério da Economia e sua Secretaria do Trabalho. 

A fiscalização do cumprimento será praticamente remota e em caso de não conformidades as multas serão aplicadas de forma eletrônica. 

Além dos diversos tipos de treinamentos obrigatórios, a empresa deve possuir no mínimo uma relação de documentos básicos de SST necessários para informar ao eSocial, sendo eles: 

 

PPRA - Neste programa são identificados os riscos ambientais existentes nos diversos setores da empresa. Ele apresentará as medidas individuas (EPI) e coletivas (EPC) que deverão ser implementadas para a promoção da Segurança e Saúde do Trabalho no âmbito da empresa.

PCMSO - O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o segundo dos documentos de SST que a empresa deverá elaborar. O médico do trabalho responsável pela elaboração do PCMSO utiliza como base o PPRA e define os exames médicos a ser realizados na empresa. Ambos devem ser atualizados anualmente.

LTCAT - O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem o objetivo de avaliar a existência ou não de situações ensejadoras de direita a aposentadoria especial junto ao INSS. 

LAUDO DE INSALUBRIDADE - A insalubridade ocorre quando o empregado está exposto diariamente a agentes nocivos à saúde, considerando os riscos físicos, químicos e biológicos. Portanto é avaliada cada tipo atividade e se há ou não o controle do agente insalubre conforme preconiza a NR-15. 

LAUDO DE PERICULOSIDADE - Como o próprio nome diz, o laudo de periculosidade exigido pela NR-16, avalia a existência de condições periculosas na empresa considerando ambientes e atividades que exponham os colaboradores. 

AET - A elaboração da AET (Análise Ergonômica do Trabalho), tem por objetivo avaliar as condições de adequação ergonômica e propor a correção de situações que possam, do ponto de vista da ergonomia, prejudicar a saúde do trabalhador.

As Responsabilidades para envio das informações serão:

Rua Dr Sergio Gonçalves Chaddad, 247

Jardim Germania - São Paulo - Fone: (11) 4666-5050